Portaria PGR/MPF nº 162, de 27 de fevereiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 4 mar. 2024. Seção 2, p. 68.
Resumo
Designa a Subprocuradora-Geral da República MONICA NICIDA GARCIA para integrar, na condição de membro suplente, o Comitê Gestor de Gênero e Raça do Ministério Público Federal (MPF).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)