1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) [2019]

Abstract

Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 9/2017 firmado em 4 de julho de 2017, DOU de 3/8/2017, Seção 3, p. 114, pelo período de 4 (quatro) anos, a fim de manter parceria institucional que visa oferecer aos membros do MPF e do MP/TO serviços técnicos especializados não jurídicos nas especialidades disponíveis nos quadros dos partícipes, a fim de desenvolver perícia com o objetivo de subsidiar a atuação finalística institucional em procedimento extrajudicial ou em processo judicial.