PORTARIA PRSC Nº 75, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.
Carregando...
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 22 fev. 2017, p. 38.
Resumo
Revoga a Portaria nº 570/2016, em razão da remoção do Procurador da República Daniel Ricken.
Designa o Procurador da República Mário Roberto dos Santos, em exercício na Procuradoria da República no Município de Tubarão/SC, para atuar nos autos do Cumprimento de Sentença nº 5009764-79.2015.404.7200, em trâmite na Procuradoria da República em Santa Catarina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)