Portaria SG/MPF nº 783, de 17 de setembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 nov. 2019. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Regulamenta o Programa de Inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida do Ministério Público Federal e institui Comissão Permanente para sua coordenação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)