Portaria 6CCR nº 4, de 19 de janeiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 jan. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo, com a seguinte ementa: Fortalecimento do Controle Social na Saúde Indígena.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)