Portaria PRPR nº 579, de 5 de outubro de 2020

dc.contributor	PRPR/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Paraná
dc.contributor.author	Paula Cristina Conti Tha
dc.contributor.editor	PRPR - Procuradoria da República no Paraná
dc.date.accessioned	2020-10-07T16:42:15Z
dc.date.available	2020-10-07T16:42:15Z
dc.date.created	2020-10-05
dc.date.issued	2020-10-07
dc.description.abstract	Designa o Procurador da República Osvaldo Sowek Junior para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento às investigações e exame e, se for o caso, de eventual cabimento do acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A do CPP, incluído pela Lei nº 13.964/2019, nos autos nº 5000202-37.2020.4.04.7017, em trâmite na 1ª Vara Federal de Guaíra.
dc.description.number	579
dc.description.version	Vigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11549/211229
dc.publisher	DMPF-e, Brasília, DF, 7 out. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 13.
dc.title	Portaria PRPR nº 579, de 5 de outubro de 2020
dc.title.alternative	Procurador para dar prosseguimento à persecução penal
dc.type	Portaria
local.backup.setor	PRPR/GABPC - Gabinete do Procurador Chefe no Paraná
local.backup.subject	Procurador da Republica - prosseguimento à persecução penal
local.backup.subject	Assuntos::Administração::Gestão de Pessoas::Movimentação de Pessoal::Designação
local.backup.subject	Osvaldo Sowek Junior

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