Portaria 4CCR nº 2, de 8 de fevereiro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 mar. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Trabalho - Mudanças Climáticas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)