Portaria PGR/MPF nº 76, de 31 de janeiro de 2020
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DOU, Brasília, DF, 4 fev. 2020. Seção 2, p. 45.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins para, sem prejuízo de suas atribuições e em substituição ao Procurador-Geral da República, representar o Ministério Público Federal perante o Conselho da Justiça Federal, na sessão ordinária do dia 10 de fevereiro de 2020, a realizar-se na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo/SP.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)