Portaria SG/MPF nº 317, de 27 de abril de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 maio 2023. Caderno Administrativo, p. 1-2.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, com emprego das alterações constantes desta Portaria, mediante o remanejamento de 1 (um) cargo em comissão, CC-4, e de 1 (uma) função de confiança, FC-2, da Procuradoria da República no Município de Cachoeiro do Itapemirim, originária de Gabinete de Procurador da República removido na forma da Portaria PGR/MPF nº 160, de 6 de março de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)