Coletânea de artigos: conflitos fundiários coletivos: o papel das comissões previstas na Resolução CNJ nº 518/2023

Abstract

A concentração fundiária é um dos principais problemas históricos do Brasil, gerando desigualdade social, conflitos, degradação ambiental e violações de direitos. A coletânea reúne estudos sobre conflitos fundiários, acesso à Justiça, reforma agrária e políticas públicas, destacando soluções institucionais e práticas voltadas à democratização do acesso à terra e à proteção dos direitos humanos.