Portaria PGR/MPF nº 758, de 15 de agosto de 2024
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DOU, Brasília, DF, 19 ago. 2024. Seção 2, p. 62.
Abstract
Designa a Procuradora da República CATARINA SALES MENDES DE CARVALHO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar de reunião técnica relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854/DF.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)