Portaria CPD/SG/MPF n° 15, de 17 de março de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 mar. 2025. Caderno Administrativo, p. 5.
Resumo
Designa, na forma do § 1º do artigo 149 da Lei nº 8.112/90, o servidor ANTONIO VILANOVA QUEIROZ FILHO para desempenhar as funções de secretário da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, e MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS como secretária substituta, nas eventuais ausências do titular.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)