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Portaria 3CCR nº 11, de 8 de maio de 2026

dc.contributorPGR/3CCR - 3ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.authorLuiz Augusto Santos Lima
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-05-13T18:10:14Z
dc.date.created2026-05-08
dc.date.issued2026-05-13
dc.description.abstractAltera a estrutura da Comissão de Defesa do Consumidor (CS-CONS).
dc.description.number11
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPGR-00180758/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici158673672
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/326936
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 13 maio 2026. Caderno Extrajudicial, p. 64.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria 3CCR nº 11, de 8 de maio de 2026
dc.typePortaria

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