Portaria PGR/MPF nº 579, de 9 de setembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 11 set. 2025. Seção 2, p. 64.
Resumo
Ficam designados o Procurador Regional da República Roberto Moreira de Almeida e o Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcao Junior, na condição de membros integrantes do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuarem em conjunto com a Procuradora da República Ivanna Pessoa Moura Costa, no Procedimento Administrativo nº 1.31.000.001562/2025-13 e nas Ações Penais nos 0001569-64.2012.4.01.4102 e 0001485-63.2012.4.01.4102, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)