Portaria PGR/MPF nº 396, de 28 de abril de 2020
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DOU, Brasília, DF, 4 maio. 2020. Seção 2, p. 43.
Abstract
Designa o Procurador da República Leonardo Gonçalves Juzinskas, lotado na PRM/São João de Meriti/RJ, para atuar nos autos da Ação Civil Pública nº 0051210- 95.2018.8.19.0021 em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)