Portaria PGR/MPF nº 1.303, de 3 de setembro de 2018

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DOU, Brasília, DF, 12 set. 2018. Seção 2, p. 50.

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Altera os termos da Portaria PGR/MPF nº 425, de 29/05/2015, publicada no Diário Oficial da União de 01/06/2015, que concedeu aposentadoria voluntária a GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO, Subprocurador-Geral da República, da Carreira do Ministério Público Federal, matrícula nº 79, para considerar a concessão no cargo de Subprocurador-Geral da República com os proventos integrais calculados com base no subsídio desse mesmo cargo, mantidas as demais vantagens e fundamentos, com efeitos financeiros a contar de 25/6/2018, data do requerimento.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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