O papel constitucional do Ministério Público nos desastres ambientais de grandes empreendimentos: uma análise nos casos do rompimento de barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar o "Papel Constitucional" do Ministério Público nos desastres ambientais de Grandes Empreendimentos, com ênfase nos casos do rompimento de barragens de rejeitos de minério, ocorridos nos Municípios de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) em Minas Gerais.