Portaria PGR/MPU nº 92, de 18 de setembro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 19 set. 2019. Seção 2, p. 45.
Resumo
Nomeia o Subprocurador-Geral da República Brasilino Pereira dos Santos para o Cargo de Natureza Especial de Secretário-Geral do Ministério Público da União e de Secretário-Geral Jurídico.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)