Portaria PGR/MPF nº 276, de 4 de maio de 2026
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DOU, Brasília, DF, 11 maio 2026. Seção 2, p. 78.
Abstract
Fica designado o Procurador Regional da República Pedro Barbosa Pereira Neto, para exercer, em substituição, no período de 2 a 30 de junho de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 45º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)