Portaria PGR/MPF nº 183, de 7 de abril de 2026
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DOU, Brasília, DF, 10 abr. 2026. Seção 2, p. 66.
Resumo
Ficam designados os Procuradores da República Gabriel de Amorim Silva Ferreira e Leonardo Trevizani Caberlon, para, nos dias 4, 5 e 6 de maio de 2026, acompanhar a inspeção judicial determinada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.819/RO, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)