Portaria PGR/MPF nº 165, de 26 de março de 2026
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DOU, Brasília, DF, 30 mar. 2026. Seção 2, p. 70.
Abstract
Fica designado o Procurador da República Oswaldo Poll Costa, titular do 16º Ofício da Procuradoria da República no Pará (PR/PA), para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, no Processo nº 0811235-79.2024.8.14.0015, que tramita no juízo estadual de primeira instância da Vara Agrária da Região de Castanhal no Estado do Pará.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)