Portaria PGR/MPU nº 576, de 12 de novembro de 2010
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BSMPU, nº 11, de Novembro de 2010, p 01.
Resumo
Altera a Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010, que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)