Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2026 entre a Procuradoria da República na Paraíba (PRPB) e a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região (PRT13) [2026]

Abstract

O presente acordo de cooperação técnica objetiva disciplinar a conjugação de esforços entre os celebrantes para ampliar a divulgação e prestar auxílio recíproco na execução do Empodera 2.0 - Cidadão na Eleição, tratando-se de iniciativa voltada ao fortalecimento da cidadania e da conscientização política da população paraibana em localidades previamente mapeadas, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2026 - MPF/MPPB. Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 1º, inc. XIII, do Decreto nº 11.531/2023.