Pressupostos mínimos para utilização de elementos colhidos em compliance na persecução penal
| dc.contributor.author | Maira Gonçalves Cruz | |
| dc.contributor.editor | PRRJ - Procuradoria da República no Rio de Janeiro | |
| dc.date.accessioned | 2026-09-11T16:06:13Z | |
| dc.date.issued | 2026 | |
| dc.description | Acesso concedido aos públicos interno e externo. | |
| dc.description.abstract | Este artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de utilização, no processo penal, dos elementos informativos colhidos no âmbito da investigação empresarial interna, realizada no âmbito de programas de compliance estabelecidos no setor privado e em entidades públicas (em atendimento a normativas internacionais e nacionais que incentivam ou impõem a necessidade de controle da integridade no âmbito corporativo). | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/329736 | |
| dc.publisher | MPF | |
| dc.subject.classification | 19 Outros assuntos | |
| dc.title | Pressupostos mínimos para utilização de elementos colhidos em compliance na persecução penal | |
| dc.type | Artigo |
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