Bibliografias temáticas: acordo de leniência
| dc.date.accessioned | 2023-05-08T15:22:52Z | |
| dc.date.available | 2023-05-08T15:22:52Z | |
| dc.description.abstract | O acordo de leniência é a entabulação prevista em lei entre empresas privadas e entidades públicas, as quais, objetivando auferir benefícios e reduzir punições, concordam em colaborar com as autoridades públicas reguladoras e investigativas, oferecendo informações, documentos e provas diversas, com a finalidade de esclarecer ilícitos ou facilitar a apuração de violações que atentem contra as relações comerciais, preservando assim o princípio da ordem econômica e fazendo valer a licitude nos negócios firmados. A Bibliografia apresenta vários itens, inclusive orientações, votos e enunciados das Câmaras de Coordenação e Revisão sobre o assunto. Em março de 2021 a pesquisa doutrinária foi atualizada, abrangendo as bases da dados a OECD e Tirant Latam. | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/256120 | |
| dc.subject.classification | 14 Ordem econômica e consumidor (Defesa do cosumidor e da ordem econômica, politicas públicas, assistenciais ou promotoras, para o desenvolvimento urbano, industrial, agrícola e fundiário) | |
| dc.title | Bibliografias temáticas: acordo de leniência | |
| dc.type | Bibliografia temática |