Portaria SG/MPF nº 1.078, de 1º de dezembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Institui a Comissão Gestora da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) no Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)