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Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional entre a Procuradoria da República no Rio de Janeiro e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) [2025]

dc.contributor.authorSergio Luiz Pinel Dias
dc.contributor.editorPRRJ - Procuradoria da República no Rio de Janeiro
dc.date.accessioned2025-10-29T22:16:32Z
dc.date.end2030-09-28
dc.date.issued2025-10-20
dc.date.start2025-09-29
dc.description.abstractEstabelecer mecanismos de cooperação entre o MPF e o CREA-RJ, objetivando o cumprimento das disposições contidas na Lei nº 10.098/2000, no Decreto nº 5.296/2004 e na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
dc.description.accountableMiguel Alvarenga Fernández Y Fernandez
dc.description.partyConselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA-RJ
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/323057
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 20 out. 2025. Seção 3, p. 156.
dc.subject.classification15 Outros assuntos
dc.titleTermo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional entre a Procuradoria da República no Rio de Janeiro e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) [2025]
dc.typeAcordo de Cooperação Técnica

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