Portaria PRAM nº 164, de 14 de outubro de 2022
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DOU, Brasília, DF, 17 out. 2022. Seção 2, p. 70.
Resumo
Altera a Portaria nº 160 de 10/10/2022, que designa Procuradores da
República para responderem pela chefia da Procuradoria da República no
Amazonas no período do recesso Judiciário 2022/2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)