Portaria PGR/MPU nº 93, de 11 de setembro de 2026
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BSMPU, Brasília, DF, 11 set. 2026, p. 1.
Resumo
Altera a Portaria PGR/MPU nº 41, de 25 de junho de 2014, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens aos membros e servidores do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)