Portaria SG/MPF nº 349, de 17 de junho de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 jun. 2021. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Aprova regras para distribuição de linhas telefônicas de dados e voz do serviço de comunicação móvel institucional no Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)