Portaria PGR/MPF nº 1.171, de 18 de dezembro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 20 dez. 2024. Seção 2, p. 63.
Abstract
Autorizar, até 15 de fevereiro de 2026, a prorrogação da cessão da servidora VALÉRIA DE FREITAS E LUCAS, para continuar a exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, no Tribunal Superior Eleitoral.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)