Portaria PGR/MPF nº 297, de 7 de abril de 2017
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DOU, Brasília, DF, 11 abr. 2017. Seção 2, p. 56.
Resumo
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, do Subprocurador-Geral da República Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos, no período de 27 de abril a 1º de maio de 2017, para proferir conferência no evento "The Birth of the ICC Office of the Presecutor: Historicity, Model, Deterrence?", no Palácio da Justiça de Nuremberg/Alemanha, no dia 29 de abril de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)