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Portaria SG/MPF nº 322, de 12 de abril de 2019

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorAlexandre Camanho de Assis
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2019-04-25T18:35:36Z
dc.date.available2019-04-25T18:35:36Z
dc.date.created2019-04-12
dc.date.issued2019-04-23
dc.description.abstractAplica à pessoa jurídica VLC Construtora Ltda., a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, e o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 2 (dois) meses, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005, c/c os itens 6.21, 8.10 e 16.1 do Pregão Eletrônico nº 9/2018 da Procuradoria da República no Estado da Paraíba.
dc.description.number322
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/176633
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/135039
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 23 abr. 2019. Seção 1, p. 145.
dc.titlePortaria SG/MPF nº 322, de 12 de abril de 2019
dc.typePortaria
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/135039
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete da Procuradora-Geral da República
local.backup.subjectAplicação de penalidade à pessoa jurídica VLC Construtora Ltda
local.backup.subjectPenalidade de impedimento de licitar e contratar com a União

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