Portaria PGR/MPF nº 981, de 18 de setembro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 19 set. 2017. Seção 2, p. 108.
Resumo
Designa Paulo Gustavo Gonet Branco, Subprocurador-Geral da República, para exercer a função de Secretário da Função Constitucional.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)