Portaria PGR n° 544, de 26 de agosto de 1996
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DOU de 30/08/1996, n. 169, seção 2, p. 6382.
Abstract
Divulga a Tabela de cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)