Portaria PGR/MPF nº 158, de 2 de março de 2018
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DOU, Brasília, DF, 21 mar. 2018. Seção 2, p. 61.
Resumo
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais, com ônus limitado, da Procuradora da República Renata Ribeiro Baptista, lotada na Procuradoria da República em São João de Meriti/RJ, para frequentar o curso de mestrado em Direito, na Universidade Católica de Brasília - UCB, 2 (dois) dias por mês, no período de fevereiro de 2018 a dezembro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)