Portaria PGR/MPF nº 804, de 4 de setembro de 2019
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DOU, Brasília, DF. 12 set. 2019, Seção 2, p. 54.
Abstract
Designa o Procurador Regional da República Eduardo Botao Pelella para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no dia 12 de setembro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)