O estatuto proprietário da propriedade pública imobiliária e o dever de aproveitamento dos bens públicos federais
| dc.contributor.author | Saulo Linhares da Rocha | |
| dc.contributor.editor | PRPI - Procuradoria da República no Piauí | |
| dc.date.accessioned | 2023-02-28T20:22:49Z | |
| dc.date.available | 2023-02-28T20:22:49Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description | Acesso concedido aos públicos interno e externo. | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho analisa a existência de um estatuto proprietário da propriedade pública imobiliária e a necessidade de aproveitamento dos bens públicos federais destinados aos particulares. | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/252069 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.subject.classification | 12 Direitos Sociais e Fiscalização de atos administrativos gerais | |
| dc.title | O estatuto proprietário da propriedade pública imobiliária e o dever de aproveitamento dos bens públicos federais | |
| dc.type | Dissertação, Mestrado | |
| local.backup.setor | PRPI - Procuradoria da República no Piauí |
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