Portaria PGR/MPF nº 60, de 12 de fevereiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 18 fev. 2026. Seção 2, p. 69.
Abstract
Designa o Procurador da República Alexandre Schneider, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com o Procurador da República Roberto D Oliveira Vieira, na Ação Penal nº 1004216-28.2023.4.01.3100, em trâmite perante a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)