Portaria PGR/MPU nº 137, de 1º de agosto de 2024
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BSMPU, Brasília, DF, 2 ago. 2024, p. 1.
Abstract
Altera a Portaria PGR/MPU nº 104, de 8 de julho de 2022, que regulamenta o Teste de Aptidão Física necessário para a percepção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), no âmbito do Ministério Público da União, conforme art. 17, § 4º, da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)