Portaria PGR/MPF nº 426, de 7 de junho de 2023
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DOU, Brasília, DF, 12 jun. 2023. Seção 2, p. 65.
Abstract
Designar, a partir de 1º de junho de 2023, o Promotor de Justiça LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA, para atuar como membro auxiliar do Procurador Geral da República, na Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça, pelo
prazo de 1 (um) ano, com prejuízo integral de suas funções e ônus para origem.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)