Portaria PGR/MPF nº 550, de 27 de agosto de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 ago. 2025. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Fica autorizado o afastamento das funções institucionais, no período de 29 a 31 de outubro de 2025, dos membros do Ministério Público Federal inscritos no 40º Encontro Nacional dos Procuradores da República, a ser realizado em Mangaratiba-RJ, no período de 29 de outubro a 2 de novembro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)