Portaria PGR/MPF nº 574, de 4 de julho de 2017
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DOU, Brasília, DF, 6 jul. 2017. Seção 2, p. 54.
Resumo
Designa a Subprocuradora-Geral da República para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de substituta eventual da Coordenadora de Distribuição dos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça, até o término do mandato da titular, em 27 de maio de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)