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Instrução PGE nº 1, de 27 de julho de 2018

dc.contributorPGR/GABPGE - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral Eleitoral
dc.contributor.authorRaquel Elias Ferreira Dodge
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2018-07-31T20:48:05Z
dc.date.available2018-07-31T20:48:05Z
dc.date.created2018-07-27
dc.date.issued2018-07-31
dc.description.abstractExpedir instrução aos Excelentíssimos Procuradores Regionais Eleitorais para que promovam a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura-AIRC fundada na causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, l, da Lei Complementar nº 64/1990, alterada pela Lei Complementar nº 135/2010, quando puderem ser extraídos dos fundamentos da decisão da justiça comum, ainda que não haja expressa menção a dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa
dc.description.number1
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/154879
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 31 abr. 2018. Caderno Extrajudicial, p.1.
dc.titleInstrução PGE nº 1, de 27 de julho de 2018
dc.typeInstrução
local.backup.setorPGR/GABPGR - Gabinete da Procuradora-Geral Eleitoral
local.backup.subjectExpedição, instrução, Procurador Regional Eleitoral
local.backup.subjectAção de Impugnação ao Registro de Candidatura-AIRC
local.backup.subjectProcurador Regional da República, promoção de causa, inegibilidade

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