Portaria PRSP nº 634, de 17 de outubro de 2025
| dc.contributor | PRSP/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe em São Paulo | |
| dc.contributor.author | Marcos Angelo Grimone | |
| dc.contributor.editor | PRSP - Procuradoria da República em São Paulo | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-20T21:52:11Z | |
| dc.date.created | 2025-10-17 | |
| dc.date.issued | 2025-10-20 | |
| dc.description.abstract | Revoga a Portaria PR/SP nº 608, de 30 de setembro de 2022 (PR-SP-00123481/2022), que instituiu o Núcleo de Apoio aos Acordos de Não Persecução Penal e Cível no âmbito da Procuradoria da República em São Paulo, em razão da publicação da Portaria PR/SP nº 593, de 7 de outubro de 2025 (PR-SP-00149769/2025), que dispõe sobre o funcionamento e as atribuições das Centrais de Acordos de Não Persecução no Estado de São Paulo. | |
| dc.description.number | 634 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.revoga | http://hdl.handle.net/11549/256469 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/322833 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 20 out. 2025. Caderno Administrativo, p. 28. | |
| dc.subject.classification | 19 Outros assuntos | |
| dc.title | Portaria PRSP nº 634, de 17 de outubro de 2025 | |
| dc.type | Portaria |