Portaria 6CCR nº 4, de 7 de abril de 2016
Loading...
Date
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 15 abr. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 6.
Abstract
Exclui, a pedido, o nome da Subprocuradora-Geral da República Maria Eliane Menezes de Farias, como titular do Grupo de Trabalho "Violações dos Direitos dos Povos Indígenas e Regime Militar".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)