Pesca Artesanal Legal Pescador da Região Sul/Sudeste: Conheça seus direitos e deveres!

Abstract

Essa cartilha visa assegurar o mais amplo direito à informação em matéria de deveres e direitos dos pescadores, bem como dos órgãos públicos envolvidos na fiscalização da atividade. Com esse esforço coletivo, de regularização e conhecimento dos direitos e deveres de todos, acreditamos também estar contribuindo para a redução da pesca predatória que ameaça o boto-cinza da baía, e outras espécies da fauna essenciais ao equilíbrio ecológico da região.