Portaria PGR/MPF nº 223, de 5 de abril de 2016
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DOU, Brasília, DF, 8 abr. 2016. Seção 2, p. 60.
Resumo
Designa o Procurador Regional da República Flávio Paixão de Moura Júnior, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da vacância, por motivo da aposentadoria, do cargo do Subprocurador-Geral da República Paulo de Tarso Braz Lucas, no período de 11 de abril a 6 de maio de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)