Portaria SG/MPF nº 1.110, de 29 de outubro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 nov. 2024. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Fica instituída a Comissão Técnica de Prestação de Contas do Ministério Público da Federal (MPF), referente ao exercício de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)