Portaria PGR/MPF nº 245, de 27 de abril de 2026
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DOU, Brasília, DF, 29 abr. 2026. Seção 2, p. 72.
Resumo
Fica designado o Procurador Regional da República Roberto Moreira de Almeida, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com o Procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida na Ação Penal nº 0000998-57.2015.4.03.6002, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Dourados/MS.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)